O dia em que Barroso descobriu uma maioria contrária à "supremocracia"
Foto: Agência Brasil
Jornal GGN - Maria Cristina Fernandes narrou em um artigo divulgado pelo Valor Econômico o dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal descobriu uma maioria acadêmica contra a tese da supremocracia, defendida pelo magistrado em um artigo entitulado "A Razão sem Voto: o Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria".
A colunista informa que, em meados de 2015, Barroso enviou o artigo, com 52 páginas, para Oscar Vilhena, com a intenção de publicá-lo na revista da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas.
No artigo, Barroso "parecia ter ido longe demais". Sustentou que "o processo político está paralisado e cabe ao Supremo assegurar a vontade da maioria, tese que põe em xeque as bases da separação e do equilíbrio entre os Poderes."
Àquela altura, o ministro já não mantinha a teoria no papel. No Supremo, ao julgar um habeas corpus preventivo contra "aqueles que questionariam a legitimidade da Corte para exercer um poder majoritário sem votos para tanto", Barroso argumentou que "o acesso ao Congresso" era algo muito caro, "que obriga alianças com interesses particulares". "Já os juízes, selecionados pela meritocracia, representariam melhor a vontade da sociedade." Esqueceu da composição "elitista" da Corte que integra.
Para defender que "a supremacia da legitimidade eleitoral" não basta, Barroso usaria como exemplo a "ascensão do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha, ambos com respaldo popular".
Se escuda também nos "julgamentos, na Suprema Corte americana, que fizeram rolar a segregação racial ladeira abaixo", "na causa do direito ao aborto de fetos anencefálicos e no reconhecimento das relações homoafetivas, até seu voto pela constitucionalidade da Lei de Cotas", para defender que o Judiciário é a vanguarda do ilimunismo quando o povo não sabe para onde deve evoluir.
O artigo foi submetido a 20 professores de 6 universidades. Em agosto de 2015, a FGV promoveu um debate entre os acadêmicos e Barroso a portas fechadas.
O resultado? "Se aquele auditório fosse um júri, o ministro dificilmente escaparia de uma condenação. (...) Dos 20 debatedores, apenas três saíram em sua defesa incondicional. Se dependesse daquele júri, era preferível que o fusquinha da história permanecesse emperrado a sair do atoleiro atropelando a democracia."
Além de Barroso, a colunista destacou que Edson Fachin também ajudou a desenvolver "a ideia de um Judiciário que devia atuar fora da caixinha". "Influenciaram a geração de juízes que fez de Sérgio Moro um expoente."
Mas o resultado do debate na FGV mostra que há uma "geração" que "formula a reação da academia à invasão do Judiciário pelas teses de Barroso e Fachin."
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